Empresas internacionais tornam possíveis os projectos Ferrogrão (EF-170) e Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós

Numerosas empresas internacionais estão a tornar possível a controversa linha férrea Ferrogrão (EF-170) e o projecto "Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós". Isto é demonstrado num relatório publicado hoje pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Pariri e a Associação para os Povos Ameaçados (APA). Os projectos de infra-estruturas resultariam em danos ambientais maciços e os direitos indígenas seriam violados. Várias comunidades indígenas da região do Tapajós apelam, portanto, às empresas internacionais para que condicionem o seu financiamento ao respeito dos direitos humanos.

Estão planeados grandes projectos de infra-estruturas na região do Tapajós: O projecto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós que consiste numa via navegável, sete grandes barragens e 29 pequenas centrais hidroeléctricas, e a linha ferroviária Ferrogrão, que tem cerca de mil quilómetros de comprimento. Os projectos visam o transporte de mercadorias como a soja e a carne de bovino mais rápido e mais barato. De acordo com um estudo, barragens do projecto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós inundaria uma área de mais de 780 km2, que é agora considerada terra protegida das comunidades indígenas. Além disso, a construção da Ferrogrão exigiria uma alteração dos limites da Reserva Natural de Jamanxim. Isto abriria a área até agora protegida para uso económico e traria consigo enormes danos ambientais.

Numerosas empresas internacionais envolvidas

A Ferrogrão e o projecto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós estão em fase de planeamento. O financiamento directo ainda não foi, portanto, determinado. No entanto, sabe-se quais empresas internacionais estão interessadas na construção e na operação dos projectos. Segundo o relatório do CITA, Pariri e da APA, no caso da Ferrogrão são principalmente empresas alimentares que demonstraram interesse no projecto, enquanto que a maioria dos potenciais interessados no projecto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós são empresas de energia. Além disso, o novo relatório também mostra pela primeira vez as instituições financeiras que estão a financiar estes potenciais interessados.

Instituições financeiras concederam empréstimos com um valor total de 235 mil milhões de dólares americanos aos potenciais participantes no projecto Ferrogrão. Os maiores financiadores são o Citigroup (EUA), Bank of America (EUA), e BNP Paribas (França). No caso do projecto “Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós” as instituições financeiras concederam empréstimos num total de 279 mil milhões de dólares aos potenciais interessados. O Santander (Espanha), BNP Paribas (França) e Crédit Agricole (França) fazem parte dos maiores financiadores. Em relação aos investimentos, o relatório identificou um investimento de 46 mil milhões de dólares da parte das instituições financeiras nos potenciais interessados no projecto Ferrogrão e um investimento de 126 mil milhões de dólares nos potenciais interessados no projecto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós.

Os povos indígenas apelam às empresas internacionais

As comunidades indígenas irião sofrer muito com os projetos planeados na região do Tapajós. "Estes projectos nada mais trazem do que destruição para nós. Vamos perder tudo: a nossa cultura, a nossa língua, os nossos costumes", diz Juarez Munduruku. Ele é cacique da aldeia de Sawre Muybu e seria directamente afectado pelo projeto Complexo Hidrelétrico e Hidrovia do Tapajós. O cacique teme que a dragagem do rio destrua o leito do rio e preencha afluentes importantes. O peixe, a fonte alimentar central das comunidades indígenas, seria também ameaçado. "E tudo isto apenas para tornar a soja ainda mais barata e para explorar ainda mais a Amazónia", acrescenta o cacique da aldeia.

No entanto, o relatório mostra que a população indígena directamente afectada não tem uma palavra a dizer no planeamento dos projectos. Isto desrespeita o seu direito ao consentimento prévio, livre e informado (CPLI). O CITA, Pariri e a APA apelam assim às empresas internacionais para que assumam a sua responsabilidade empresarial e que condicionem o seu financiamento ao respeito dos direitos humanos. "Agora é o momento de agir, antes que o dano seja feito", diz Juarez Munduruku. A activista dos direitos humanos Alessandra Munduruku encontra palavras claras para a responsabilidade destas empresas: "Os bancos são cúmplices na morte da floresta tropical amazónica. Porque financiam os responsáveis pelos projectos. Sem eles, não haverá Ferrogrão, nem via navegável, nem centrais eléctricas".

As comunidades indígenas e a APA exigem uma acção imediata por parte das instituições financeiras:

• Acção pró-activa: Na actual fase do projecto, as instituições financeiras devem ainda exercer influência sobre os parceiros comerciais e exigir o processo FPIC desde o início.
• Disposição para o diálogo: As instituições financeiras devem evitar possíveis danos através do diálogo com as comunidades afectadas e as ONGs.
• Transparência: Transparência relativamente ao seu papel e responsabilidade nos projectos de infra-estruturas acima mencionados perante as pessoas afectadas e o público.

A médio prazo, as comunidades indígenas e a APA exigem das instituições financeiras:

• Uma melhoria na gestão de risco: Para além dos riscos financeiros, as empresas devem incluir consistentemente os riscos sociais e ambientais na análise de risco (abordagem de dupla materialidade).
• As empresas devem incluir indicadores sobre direitos indígenas (especialmente CPLI) nas políticas, na gestão de risco e nos processos de monitorização de todas as actividades empresariais.
• As empresas devem introduzir factores de risco específicos de cada país e região, por exemplo, para o Brasil e a Amazónia.
• As empresas devem controlar regularmente a conformidade dos seus parceiros comerciais com o CPLI. Em caso de violações repetidas, devem pôr termo à relação comercial por meio de cláusulas de saída.